Termos e Condições

Condições Gerais de Venda

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.1. Aceitação das Condições Gerais de Venda e celebração do contrato

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1.1. O contrato celebrado entre a The Bridge Concept BV (doravante denominada “tBridgeC”) e o Cliente (isto é, a parte ou pessoa singular que efetua a Compra no Website para fins não relacionados com a sua atividade comercial, empresarial ou profissional) considera-se celebrado mediante a aceitação, ainda que parcial, da encomenda por parte da tBridgeC. Caso a encomenda não seja aceite, a tBridgeC notificará, em qualquer caso, o Cliente prontamente.

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1.2. Ao efetuar uma encomenda através de um dos métodos disponíveis, de acordo com o formulário de encomenda disponível no Website (doravante denominada a “Encomenda”), o Cliente confirma ter lido todas as informações fornecidas durante o processo de compra e declara aceitar integralmente as presentes Condições Gerais (doravante denominadas as “Condições”).

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1.3. Estas Condições podem ser impressas ou guardadas pelo Cliente num suporte duradouro, em conformidade com as disposições da legislação belga e europeia aplicável.

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1.4. A tBridgeC procederá ao reembolso ao Cliente do montante total pago, deduzidos os custos de envio incorridos e quaisquer direitos aduaneiros pagos pela importação, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data do cancelamento, através do mesmo método de pagamento utilizado pelo Cliente na transação inicial, salvo acordo em contrário. Em qualquer caso, o Cliente não suportará quaisquer custos decorrentes do referido reembolso. A tBridgeC poderá reter o reembolso até receber o produto devolvido ou até que o Cliente apresente prova de que o produto foi devidamente expedido, consoante o que ocorrer primeiro.

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2. Método de Compra

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2.1. Os únicos Produtos disponibilizados para venda pela tBridgeC são aqueles apresentados no Website da tBridgeC no momento em que a Encomenda é efetuada, conforme descritos nas respetivas páginas informativas.

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2.2. No entanto, entende-se que as imagens que acompanham as informações relativas a um produto são apresentadas exclusivamente para fins ilustrativos e podem não representar integralmente as características do produto, podendo existir diferenças, por exemplo, na cor e no tamanho (em alguns casos devido ao navegador e ao ecrã utilizados para aceder ao Website e visualizar as imagens).

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2.3. Para efetuar a Encomenda, o Cliente deverá preencher integralmente o respetivo formulário

disponível no Website e enviá-lo após ter lido atentamente as Condições, bem como as características do produto e/ou produtos que pretende adquirir. O Cliente poderá igualmente solicitar à tBridgeC, se assim o desejar, a emissão de uma fatura relativa à compra.

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2.4. A correta receção da Encomenda será confirmada pela tBridgeC através de uma mensagem de correio eletrónico enviada para o endereço indicado pelo Cliente. A referida mensagem de confirmação incluirá um resumo das condições da compra, em conformidade com a legislação aplicável, bem como os dados fornecidos pelo Cliente na Encomenda, de modo a permitir-lhe verificar esses dados e comunicar, sem demora, quaisquer correções necessárias.

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3. Preços e Métodos de Pagamento

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3.1. Os preços indicados no Website incluem todos os impostos e o IVA aplicável. Quaisquer custos de entrega ou encargos associados ao pagamento serão, em qualquer caso, comunicados ao Cliente através do Website ou das presentes Condições.

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3.2. São aceites os seguintes métodos de pagamento:

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(i) PayPal

Os Clientes podem efetuar o pagamento através do PayPal, de acordo com as modalidades específicas estabelecidas pelo próprio PayPal.

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(ii) Cartão de crédito

Quando os produtos forem adquiridos através de cartão de crédito, a transação poderá ser processada através do servidor seguro do PayPal ou de outro servidor seguro escolhido pela tBridgeC.

Em nenhuma circunstância e em nenhuma fase da transação a tBridgeC terá acesso aos dados do cartão de crédito do Cliente, os quais serão transmitidos através de uma ligação segura diretamente à instituição bancária responsável pelo processamento da transação. A tBridgeC não conservará qualquer registo eletrónico desses dados e, por conseguinte, não poderá, em nenhuma circunstância, ser responsabilizada por qualquer utilização fraudulenta ou não autorizada de cartões de crédito por terceiros no momento do pagamento.

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(iii) Transferência bancária (apenas para países europeus)

Em caso de pagamento por transferência bancária, o Cliente poderá consultar os dados bancários necessários para efetuar o pagamento. Os produtos serão expedidos apenas após a efetiva receção do pagamento.

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4. Entrega dos Produtos e Custos Associados

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4.1. Os produtos adquiridos serão entregues no endereço indicado pelo Cliente na Encomenda, após a aceitação da mesma pela tBridgeC, pelo custo especificamente indicado no Website antes da realização da Encomenda. A tBridgeC reserva-se o direito de aceitar ou recusar pedidos de entrega para destinos fora do território da Bélgica ou da Europa. Em qualquer caso, para entregas fora do território da Bélgica, os custos e os prazos de entrega poderão estar sujeitos a alterações.

A expedição dos artigos imediatamente disponíveis será efetuada no prazo de 24 a 48 horas. Os artigos personalizados serão entregues de acordo com o prazo indicado na confirmação da Encomenda.

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4.2. No que diz respeito às entregas para países que não pertencem à União Europeia, quaisquer direitos aduaneiros ou encargos de importação serão da responsabilidade do destinatário. Recomenda-se, por conseguinte, ao Cliente que contacte previamente as autoridades aduaneiras do país em questão para verificar os respetivos custos e eventuais restrições à importação.

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4.3. Os prazos de entrega indicados pela tBridgeC são meramente indicativos. Qualquer atraso relativamente aos mesmos, bem como qualquer entrega efetuada através de remessas parciais subsequentes, não conferirá ao Cliente o direito de recusar a entrega nem de solicitar qualquer compensação ou indemnização.

4.4. No momento da entrega, o Cliente dever

á verificar:

• se o número de volumes entregues corresponde ao número indicado no documento de entrega;

• se a embalagem se encontra intacta, sem danos, humidade ou qualquer outra deterioração, incluindo no que diz respeito aos materiais utilizados para a sua selagem (fita adesiva ou cintas metálicas).

Qualquer dano na embalagem e/ou no produto, bem como qualquer discrepância no número de volumes ou nos respetivos dados, deverá ser imediatamente comunicado, indicando a natureza do problema no documento de entrega do produto, que será devolvido ao transportador.

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Quaisquer problemas relativos à integridade física, conformidade ou completude dos produtos recebidos deverão ser comunicados no prazo de 7 dias após a entrega, de acordo com os procedimentos estabelecidos no presente documento.

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5. Direito de Retratação

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5.1. Em conformidade com a legislação belga e europeia, o Cliente poderá exercer o direito de retratação relativamente às presentes Condições e, consequentemente, ao contrato de compra, por qualquer motivo, sem necessidade de apresentar qualquer justificação e sem incorrer em qualquer penalização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção dos produtos.

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5.2. Para exercer o direito de retratação previsto na Cláusula 5.1 anterior, o Cliente deverá enviar uma comunicação à tBridgeC dentro do prazo indicado, para o endereço de correio eletrónico leshotrays@tBridgeC.com ou através do formulário disponibilizado para esse efeito no Website.

Os utilizadores registados podem aceder à secção “Devolução” da sua área de utilizador e gerir os pedidos de devolução.

Os utilizadores não registados deverão preencher o formulário disponível no seguinte endereço:

EUROPA: www.tBridgeC.com/eu/sales/guest/form/

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5.3. Em caso de retratação, o Cliente deverá devolver os produtos à tBridgeC, a expensas próprias, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da comunicação da retratação.

Para todas as encomendas enviadas a partir da União Europeia e de países fora da União Europeia, o endereço para devolução é:

The Bridge Concept BV, Pollinkhovestraat 1, 8647 Lo-Reninge, Bélgica

Os produtos deverão ser devolvidos intactos, completos em todas as suas partes e nas respetivas embalagens originais (invólucros e embalagens), tendo sido conservados e utilizados apenas durante o período estritamente necessário para determinar e verificar o seu estado, características e dimensões, de acordo com os cuidados normalmente exigíveis, sem quaisquer sinais de utilização, desgaste ou sujidade e em conformidade com as seguintes condições:

• o direito de retratação aplica-se ao produto adquirido na sua totalidade; não é possível devolver apenas uma parte do produto adquirido (por exemplo, acessórios, elementos complementares, etc.);

• para exercer o direito de retratação, o produto deverá estar completo e ser devolvido na sua embalagem original, com todas as respetivas partes, incluindo a embalagem, eventual documentação e acessórios, tais como etiquetas, cartões, selos, etc.;

• os custos de transporte, bem como eventuais direitos aduaneiros aplicáveis, decorrentes da devolução dos produtos serão suportados exclusivamente pelo Cliente;

• até à confirmação da receção pelo armazém indicado pela The Bridge Concept BV, a responsabilidade pelo transporte será exclusivamente do Cliente;

• caso os produtos sejam danificados durante o transporte, a tBridgeC notificará o Cliente para que este possa apresentar prontamente uma reclamação junto do transportador utilizado e solicitar a devida indemnização; o produto será então colocado à disposição do Cliente e o pedido de resolução será simultaneamente cancelado;

• a The Bridge Concept BV não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por danos, roubo ou perda ocorridos durante ou em consequência do transporte efetuado para fins de devolução dos produtos.

NOTA: Não é possível solicitar a troca ou o reembolso de um produto personalizado, salvo se o produto apresentar defeitos ou não estiver em conformidade com a encomenda efetuada.

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5.4. A tBridgeC procederá ao reembolso ao Cliente do montante total pago, deduzidos os custos de envio incorridos e quaisquer direitos aduaneiros pagos pela importação, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da retratação, utilizando o mesmo método de pagamento utilizado pelo Cliente na transação inicial, salvo acordo em contrário. Em qualquer caso, o Cliente não suportará quaisquer custos decorrentes do referido reembolso. A tBridgeC poderá reter o reembolso até receber o produto devolvido ou até que o Cliente apresente prova de que o produto foi devidamente expedido, consoante o que ocorrer primeiro.

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5.5. Em qualquer caso, o Cliente perderá o direito de retratação caso a tBridgeC constate qualquer uma das seguintes situações:

• o produto devolvido e/ou os seus acessórios e/ou a respetiva embalagem não se encontram intactos;

• o produto não possui a sua embalagem exterior e/ou a embalagem interior original;

• faltam ao produto partes integrantes e/ou acessórios (por exemplo, fechos, laços, fivelas, etc.).

Em caso de perda do direito de retratação, a tBridgeC procederá à devolução do produto adquirido ao remetente, ficando os respetivos custos de envio a cargo deste e, caso o reembolso já tenha sido efetuado, será igualmente devido o preço do produto.

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6. Garantias

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6.1. Todos os produtos vendidos pela tBridgeC estão cobertos por uma garantia de 24 (vinte e quatro) meses relativamente a qualquer falta de conformidade, nos termos do Capítulo .... do Decreto Legislativo belga ...... Para beneficiar da assistência ao abrigo da garantia, o Cliente deverá conservar a fatura ou o comprovativo de pagamento, juntamente com o documento de entrega.

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6.2. A garantia relativa à falta de conformidade será aplicável desde que o produto em questão tenha sido utilizado corretamente, de acordo com a utilização a que se destina e em conformidade com as instruções de utilização e lavagem fornecidas no e/ou juntamente com o produto.

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6.3. Caso a tBridgeC, por qualquer motivo, não possa fornecer ao Cliente um produto ao abrigo da garantia (reparado ou substituído), ou caso a reparação ou substituição se revele excessivamente onerosa tendo em conta o valor do produto, a tBridgeC poderá aplicar uma redução adequada ao preço pago ou proceder ao reembolso integral do montante pago e à resolução do contrato.

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6.4. Sempre que a aplicação da garantia exija a devolução do produto, este deverá ser devolvido pelo Cliente na sua embalagem original, completo em todas as suas partes, incluindo a embalagem e qualquer documentação e acessórios.

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7. Reclamações e Pedidos de Informação

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7.1. Para quaisquer reclamações ou pedidos de informação, o Cliente poderá contactar a tBridgeC através dos seguintes dados: The Bridge Concept BV, Pollinkhovestraat 1, 8647 Lo-Reninge (Bélgica), e-mail: customercare@tBridgeC.com

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8. Privacidade

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8.1. Os dados pessoais recolhidos no momento da realização da Encomenda serão utilizados pela tBridgeC exclusivamente para dar cumprimento aos pedidos expressos do Cliente, em conformidade com o Regulamento Europeu (UE) 2016/679 e com a Política de Privacidade publicada neste Website. Qualquer outra utilização desses dados ocorrerá apenas mediante o consentimento expresso do Cliente.

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9. Website

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9.1. Tendo em conta a imprevisibilidade da tecnologia e do ambiente online, não podemos garantir que o nosso Website funcione de forma ininterrupta ou totalmente isenta de erros, vírus ou falhas, nem que seja compatível com qualquer outro software ou material. O acesso ao Website é efetuado inteiramente por conta e risco do utilizador. Não seremos responsáveis perante o utilizador caso, por qualquer motivo fora do nosso controlo, não possamos disponibilizar os nossos serviços através da Internet.

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9.2. O conteúdo do nosso Website é disponibilizado “tal como se encontra”, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à sua exatidão. Reservamo-nos o direito de corrigir erros, efetuar alterações ao Website, retirar qualquer parte do mesmo ou atualizar as informações relativas aos produtos a qualquer momento, sempre que o consideremos necessário.

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10. Lei Aplicável

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10.1. O contrato de compra e venda regulado pelas presentes Condições, bem como a respetiva execução, rege-se pela legislação belga. Não serão aplicáveis quaisquer normas jurídicas em contrário nem a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Em caso de litígio, este será submetido à jurisdição dos tribunais competentes do local de residência do Cliente.

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